PROTEÇÃO DE DADOS

Estamos muito satisfeitos por se ter interessado pela nossa empresa. A proteção de dados tem imensa importância para gestão da Lang Laser-System GmbH. Em princípio, é possível explorar as páginas web da Lang Laser-System GmbH sem fornecer quaisquer dados pessoais. Se uma pessoa quiser, no entanto, recorrer a determinados serviços prestados pela nossa empresa através do nosso site, poderá ser necessário o processamento de dados pessoais. Se o processamento de dados pessoais for necessário e não existir base legal para tal utilização, por norma solicitamos o consentimento do titular dos dados.

Os dados pessoais tais como o nome, morada, endereço eletrónico ou número de telefone do titular dos dados são sempre tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e em conformidade com os regulamentos de proteção de dados regionais específicos que se aplicam à Lang Laser-System GmbH. O objetivo da presente Política de Privacidade é informar o público sobre o tipo, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e processamos. Esta Política de Privacidade também explica os direitos que os titulares dos dados têm a este respeito.

Como parte responsável pelo processamento, a Lang Laser-System GmbH implementou uma variedade de medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais processados por meio deste site sejam protegidos da melhor forma possível. No entanto, a transmissão de dados através da Internet pode estar sujeita a riscos de segurança, o que significa que não pode garantir-se uma proteção total. Por conseguinte, qualquer pessoa tem o direito de nos fornecer os dados pessoais de formas alternativas, como por exemplo, por telefone.

 

  1. Terminologia

Esta Política de Privacidade da Lang Laser-System GmbH baseia-se na terminologia utilizada pela União Europeia aquando da promulgação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). A nossa Política de Privacidade destina-se a ser de fácil leitura e compreensão tanto para o público como para os nossos clientes e parceiros comerciais. Para tal, gostaríamos de começar por esclarecer os termos que foram utilizados.

Os termos utilizados na presente Política de Privacidade incluem:

  • a) dados pessoais

Entende-se por dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (seguidamente referida como “titular de dados”); Pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos à identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

  • b) titular dos dados

Titular dos dados significa uma pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são processados pelo controlador

  • c) tratamento

Por tratamento entende-se qualquer operação ou conjunto de operações realizadas em dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, quer seja ou não por meios automatizados, tais como a recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, distribuição ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

  • (d) restrição do tratamento

Restrição do tratamento significa a marcação dos dados pessoais armazenados, a fim de limitar o seu futuro tratamento.

  • e) definição de perfil

Por definição de perfil entende-se qualquer forma de tratamento informatizado de dados pessoais que consista na utilização de dados pessoais para avaliar determinados aspetos pessoais relativos a uma pessoa singular, em particular para analisar ou prever aspetos relativos ao desempenho dessa pessoa singular no trabalho, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, credibilidade, comportamento, localização ou movimentos.

  • f) pseudonimização

Pseudonimização significa o tratamento de dados pessoais de modo a que os dados pessoais deixem de poder ser atribuídos a um determinado indivíduo sem a utilização de informações adicionais, desde que tais informações adicionais sejam armazenadas separadamente e submetidas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

  • g) pessoa responsável ou controlador

Pessoa responsável ou controlador significa a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou qualquer outro organismo que, sozinho ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. Sempre que as finalidades e os meios de tratamento forem determinados pela legislação da União Europeia ou pela legislação dos Estados-Membros, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser estipulados pela legislação da União Europeia ou pela legislação dos Estados-Membros.

  • h) Subcontratante

Subcontratante designa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa os dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.

  • i) destinatário

Destinatário significa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou qualquer outro organismo a quem são divulgados dados, quer seja ou não uma entidade externa. As autoridades públicas que possam receber dados pessoais como parte de um ato de investigação específico nos termos da legislação da União Europeia ou da legislação dos Estados-Membros não são, no entanto, consideradas destinatários.

  • j) terceiros

Por terceiro entende-se qualquer pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou qualquer outro organismo que não a pessoa em causa, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, têm autorização para o tratamento dos dados.

  • k) consentimento

Entende-se por consentimento qualquer manifestação de vontade livre, específica e informada e inequívoca da vontade da pessoa em causa, sob a forma de declaração ou outro ato afirmativo inequívoco, através do qual a pessoa manifesta o seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito.

  1. Nome e morada da entidade responsável pelo tratamento

A entidade responsável na aceção da GDPR, de outra legislação relativa à proteção de dados aplicável nos Estados-Membros da União Europeia e de outros regulamentos relativos à proteção de dados é:

Lang Laser-System GmbH
Im Espach 1-5
88444 Ummendorf
Alemanha

Tel.: +49 7351 34740
E-mail: info@lang-laser.de
Site: www.lang-laser.de

  1. Cookies

Nas páginas web da Lang Laser-System GmbH são utilizados cookies. Cookies são ficheiros de texto armazenados e guardados num sistema informático por um navegador da web.

Muitas páginas web e servidores utilizam cookies. Muitos cookies possuem o chamado ID do cookie. O ID do cookie é um identificador único para um cookie. Consiste numa cadeia de caracteres, que pode ser utilizada para atribuir páginas web e servidores ao navegador web específico no qual o cookie foi guardado. Isto permite que as páginas web e os servidores visitados distingam o navegador individual do titular dos dados de outros navegadores web que contenham outros cookies. Um navegador web específico pode ser reconhecido e identificado através do ID único do cookie.

Através da utilização de cookies, a Lang Laser-System GmbH consegue disponibilizar aos utilizadores deste site serviços que se tornam mais fáceis de utilizar do que seriam sem a utilização de cookies.

Um cookie permite-nos otimizar as informações e ofertas disponibilizadas ao utilizador no nosso site. Os cookies permitem-nos, como já foi mencionado, reconhecer os utilizadores do nosso site. O objetivo deste reconhecimento é facilitar aos utilizadores a utilização do nosso site. Os utilizadores de um site que utiliza cookies não têm de introduzir os seus dados de acesso cada vez que o visitam, por exemplo, porque isso é feito pelo site e pelo cookie armazenado no sistema informático do utilizador. Outro exemplo é o cookie para um cesto de compras na loja online. A loja online utiliza cookies para lembrar os artigos que os clientes adicionaram aos seus cestos.

Os titulares dos dados podem evitar que sejam utilizados cookies pelo nosso site em qualquer altura, utilizando as definições do seu navegador web e recusando permanentemente a permissão para os cookies. Cookies que já tenham sido armazenados por um navegador da web ou por outros programas de software também podem ser eliminados. Todos os navegadores padrão o permitem. Se os cookies forem desativados no navegador pelo titular dos dados, algumas das funções do nosso site podem não ser totalmente utilizáveis em determinadas circunstâncias.

  1. Recolha de dados e informações gerais

O site da Lang Laser-System GmbH regista uma variedade de dados e informações gerais cada vez que o site é acedido por um titular de dados ou por um sistema informatizado. Estes dados e informações gerais são guardados nos ficheiros de registo do servidor. Estes podem incluir (1) os tipos de navegador e versões utilizadas, (2) o sistema operativo utilizado pelo sistema de acesso, (3) o site a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso website (o chamado “referrer”/indicador), (4) os sub-sites acedidos por um sistema que acede ao nosso site, (5) a data e hora de acesso ao site, (6) um endereço Internet Protocol (endereço IP), (7) o fornecedor de serviços de Internet do sistema de acesso e (8) outros dados e informações semelhantes utilizados para proteção contra ameaças na eventualidade de ataques aos nossos sistemas de tecnologia de informação.

A Lang Laser-System GmbH não tira conclusões sobre o titular dos dados quando utiliza estes dados e informações gerais. Esta informação destina-se antes a (1) transmitir corretamente o conteúdo do nosso site, (2) otimizar o conteúdo do nosso site e da respetiva publicidade, (3) garantir a funcionalidade duradoura dos nossos sistemas de tecnologia da informação e da tecnologia do nosso site e (4) fornecer às autoridades as informações necessárias para a ação penal na eventualidade de um ataque cibernético. Estes dados e informações recolhidos de forma anónima são avaliados estatisticamente pela Lang Laser-System GmbH e com o objetivo de aumentar a proteção e segurança dos dados na nossa empresa, a fim de garantir um nível ideal de segurança para os dados pessoais que tratamos. Os dados anónimos nos ficheiros de registo do servidor são armazenados separadamente para todos os dados pessoais introduzidos por um titular de dados.

  1. Apagamento de rotina e bloqueio de dados pessoais

O responsável pelo tratamento apenas trata e armazena os dados pessoais do titular dos dados durante o período necessário para a finalidade do armazenamento, ou quando tal for estipulado pela União Europeia ou outro legislador nas leis ou regulamentos aos quais o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

Os dados pessoais são regularmente bloqueados ou apagados em conformidade com os requisitos legais, assim que a finalidade da seu armazenamento tiver vencido ou o período de armazenamento estipulado pela União Europeia ou por outro legislador competente tiver expirado.

  1. Direitos do titular dos dados
  • a) Direito de confirmação

Todas os titulares de dados têm o direito, concedido pela União Europeia, de obter do responsável pelo tratamento dos dados, a confirmação de que os dados pessoais que lhes dizem respeito estão ou não a ser tratados. Qualquer titular de dados que pretenda exercer este direito de pode contactar, a qualquer momento, um funcionário do responsável pelo tratamento dos dados a este respeito.

  • b) Direito de acesso

Todos os titulares de dados têm o direito, concedido pela União Europeia, de obter a qualquer momento, livre acesso por parte do responsável pelo tratamento aos dados pessoais que lhes dizem respeito e de obter uma cópia dessas informações. A União Europeia concedeu igualmente aos titulares dos dados o direito de acesso às seguintes informações:

    • às finalidades do tratamento
    • categorias dos dados pessoais em questão
    • os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em particular destinatários em países terceiros ou organizações internacionais
    • sempre que possível, o período previsto durante o qual os dados pessoais serão armazenados, ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período
    • a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação ou o apagamento dos dados pessoais ou a restrição do tratamento dos dados pessoais relativos ao titular dos dados ou de se opor a esse tratamento
    • o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de supervisão
    • quando os dados pessoais não são recolhidos do titular dos dados: qualquer informação disponível sobre a sua fonte
    • a existência da tomada de decisões automatizada, incluindo a definição de perfis, mencionada nos pontos 1 e 4 do artigo 22º do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações significativas sobre a lógica envolvida, bem como o significado e as consequências previstas desse tratamento para o titular dos dados

Os titulares dos dados têm também o direito de saber se os dados pessoais foram transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Se for este o caso, os titulares dos dados têm o direito de ser informados sobre as salvaguardas adequadas relacionadas com a transferência.

Qualquer titular de dados que pretenda exercer este direito de acesso pode contactar, a qualquer momento, um funcionário do responsável pelo tratamento dos dados a este respeito.

  • c) Direito à retificação

Todos os titulares dos dados têm o direito, concedido pela União Europeia, de obter do responsável pelo tratamento, em tempo útil, a retificação de dados pessoais incorretos que lhes digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, os titulares dos dados em causa têm igualmente o direito de ver completados os dados pessoais incompletos, inclusive mediante o fornecimento de uma indicação adicional.

Qualquer titular de dados que pretenda exercer este direito de pode contactar, a qualquer momento, um funcionário do responsável pelo tratamento dos dados a este respeito.

  • d) Direito ao apagamento (direito a ser esquecido)

Todos os titulares dos dados têm o direito, concedido pela União Europeia, de exigir ao responsável pelo tratamento o apagamento imediato dos dados pessoais que lhes digam respeito, sempre que se aplique um dos seguintes motivos e caso o tratamento dos mesmos já não seja necessário:

    • os dados pessoais já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou de outra forma tratados.
    • o titular dos dados retira o consentimento em que se baseia o tratamento, nos termos do artigo 6(1)(a) do RGPD, ou do artigo 9(2)(a) do RGPD, não existindo qualquer outra base jurídica para o tratamento.
    • o titular dos dados opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21(1) do RGPD, e não existe qualquer base legítima que justifique o tratamento, ou o titular dos dados opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21(2) do RGPD.
    • os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita.
    • os dados pessoais têm de ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal da legislação da União Europeia ou dos Estados-Membros a que o responsável pelo tratamento está sujeito.
    • os dados pessoais foram recolhidos no âmbito da oferta de serviços da sociedade da informação a que se refere o ponto 1 do artigo 8º do RGPD.

Caso se aplique um dos motivos acima referidos e o titular dos dados desejar que os dados pessoais em posse da Lang Laser-System GmbH sejam apagados, pode contactar um funcionário do responsável pelo tratamento a qualquer altura a este respeito. O funcionário da Lang Laser-System GmbH tratará do pedido de apagamento sem demoras injustificadas.

Se a Lang Laser-System GmbH tiver tornado públicos os dados pessoais e a nossa empresa for obrigada, na qualidade de responsável pelo tratamento nos termos do ponto 1 do artigo 17º do RGPD, a apagar os dados pessoais, a Lang Laser-System GmbH, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos de implementação, tomará medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar outros responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, de que a pessoa em causa solicitou o apagamento por parte desses responsáveis pelo tratamento de quaisquer ligações a esses dados pessoais, ou a cópia ou duplicação dos mesmos, contanto que o tratamento já não seja necessário. O funcionário da Lang Laser-System GmbH tomará as medidas necessárias em cada caso.

  • e) Direito à restrição do tratamento

Todas os titulares de dados têm o direito, concedido pela União Europeia, de obter do responsável pelo tratamento a restrição do tratamento, sempre que se aplique uma das seguintes condições:

    • a exatidão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados pessoais.
    • o tratamento é considerado ilícito e o titular dos dados opõe-se ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em vez disso, a restrição da sua utilização.
    • o responsável pelo tratamento já não necessita dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas estes são necessários ao titular dos dados para o estabelecimento, exercício ou defesa de processos judiciais.
    • o titular dos dados opôs-se ao tratamento nos termos do ponto 1 do artigo 21º do RGPD, até que seja verificado se há razões legítimas da parte do responsável pelo tratamento que se sobrepõem às do titular dos dados.

Caso se aplique qualquer uma das condições acima e o titular dos dados solicite a restrição dos dados pessoais na posse da Lang Laser-System GmbH, o titular dos dados pode contactar um funcionário do responsável pelo tratamento em qualquer altura, a este respeito. O funcionário da Lang Laser-System GmbH providenciará a restrição do tratamento dos dados.

  • f) Direito à portabilidade dos dados

Todos os titulares dos dados têm o direito, concedido pela União Europeia, de receber os dados pessoais que lhes dizem respeito, fornecidos a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, habitualmente utilizado e de leitura ótica. Têm igualmente o direito a transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento por parte do responsável ao qual os dados pessoais tenham sido fornecidos, sempre que o tratamento se baseie no consentimento nos termos da alínea a) do ponto 1 do artigo 6º. do RGPD ou da alínea a) do ponto 2 do artigo 9º. do RGPD ou num contrato nos termos da alínea b) do ponto 1 do artigo 6º. do RGPD e o tratamento seja executado por meios informatizados, desde que o tratamento não seja necessário para a execução de uma tarefa de interesse público ou para o exercício de autoridade pública conferida ao responsável pelo tratamento.

Ao exercerem o seu direito à portabilidade dos dados nos termos do ponto 1 do artigo 20º. do RGPD, os titulares dos dados têm igualmente direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente de um responsável pelo tratamento para o outro, quando tal for tecnicamente viável e desde que tal não afete negativamente os direitos e liberdades de terceiros.

Qualquer titular dos dados pode contactar um funcionário da Lang Laser-System GmbH em qualquer altura para exercer o direito à portabilidade dos dados.

  • g) Direito à objeção

Todos os titulares dos dados têm o direito, concedido pela União Europeia, de se oporem, invocando razões relacionadas com a sua situação particular, em qualquer altura, ao tratamento dos dados pessoais que lhes digam respeito, com base no artigo 6º, ponto 1 alínea e) ou f) do RGPD. O mesmo se aplica à definição de perfis com base nestas disposições.

No caso de uma objeção, a Lang Laser-System GmbH deixará de tratar os dados pessoais, a menos que possamos apresentar bases legítimas e irrefutáveis para o tratamento, que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou a menos que o tratamento seja necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

Se a Lang Laser-System GmbH proceder ao tratamento de dados pessoais para fins de marketing direto, os titulares dos dados têm o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhes dizem respeito para esse tipo de marketing. Isso aplica-se igualmente à definição de perfis, na medida em que se relacione com tal marketing direto. Se o titular dos dados se opuser ao tratamento dos dados por parte da Lang Laser-System GmbH para fins de marketing direto, a Lang Laser-System GmbH deixará de tratar os dados pessoais para tais fins.

Se os dados pessoais forem tratados pela Lang Laser-System GmbH para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos nos termos do ponto 1 do artigo 89º. do RGPD, os titulares dos dados, com base na sua situação particular, têm igualmente o direito de se oporem ao tratamento dos dados pessoais que lhes digam respeito, a menos que o tratamento seja necessário para o desempenho de uma tarefa executada por motivos de interesse público.

Qualquer titular de dados pode contactar diretamente um funcionário da Lang Laser-System GmbH para exercer o direito de oposição. No contexto da utilização de serviços da sociedade da informação, e, não obstante a Diretiva 2002/58/CE, os titulares dos dados podem também exercer o seu direito de oposição por meios informatizados, utilizando especificações técnicas.

  • h) Tomada de decisões automatizada, incluindo a definição de perfis

Todos os titulares de dados têm o direito, concedido pela União Europeia, de não ser submetidos a uma decisão baseada exclusivamente num tratamento informatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhes digam respeito ou que os afete significativamente, a menos que a decisão (1) seja necessária à celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento, ou (2) tenha sido autorizada pela legislação da União ou do Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento está sujeito e que também estabeleça medidas adequadas para salvaguardar os direitos, liberdades e interesses legítimos do titular dos dados, ou (3) se baseie no consentimento explícito do titular dos dados.

Sempre que a decisão seja necessária (1) para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento dos dados, ou (2) tiver por base o consentimento explícito da pessoa em causa, a Lang Laser-System GmbH implementará as medidas adequadas para salvaguardar os direitos, liberdades e interesses legítimos do titular dos dados, pelo menos o direito de obter a intervenção humana por parte do responsável pelo tratamento dos dados, para expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

Qualquer titular dos dados que pretenda exercer este direito no que diz respeito à tomada de decisões informatizada, pode contactar um funcionário do responsável pelo tratamento dos dados em qualquer altura.

  • i) Direito de revogação do consentimento para a proteção de dados

Todos os titulares dos dados têm o direito, concedido pela União Europeia, de revogar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais em qualquer altura.

Qualquer titular dos dados que pretenda exercer o seu direito de revogação do consentimento pode contactar um funcionário do responsável pelo tratamento em qualquer altura.

  1. Proteção de dados de candidaturas e durante o processo de candidatura

O responsável pelo tratamento de dados recolhe e processa os dados pessoais dos candidatos para efeitos de condução do processo de candidatura. O processamento pode também ser executado por meios informáticos. Este é, sobretudo, o caso quando um candidato envia ao responsável pelo tratamento dos dados os documentos para a candidatura por meios eletrónicos, seja por email ou utilizando um formulário no nosso site, por exemplo. Caso o responsável pelo tratamento celebre um contrato de trabalho com um candidato, os dados enviados serão armazenados para efeitos do cumprimento da relação de trabalho, tendo em conta os requisitos legais. Se o responsável pelo tratamento dos dados não celebrar um contrato de trabalho com o candidato, os documentos de candidatura são automaticamente apagados dois meses após a notificação da decisão de rejeição, a não ser que o responsável pelo tratamento dos dados não tenha qualquer outro interesse legítimo para o impedir. Exemplo de outro interesse legítimo neste contexto seria o ónus da prova num processo, nos termos da Lei Geral sobre a Igualdade de Tratamento da Alemanha (AGG).

  1. Base legal para o processamento

O artigo 6º. ponto 1 alínea a) do RGPD estabelece a base jurídica aplicável à nossa empresa para tarefas de processamento, mediante a qual obtemos o consentimento para uma finalidade de processamento específica. Sempre que o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados seja parte, como é o caso, por exemplo, de operações de tratamento necessárias ao fornecimento de mercadorias ou à prestação de qualquer outro serviço ou contrapartida, este tratamento tem por base o ponto 1, alínea b) do artigo 6º. do RGPD. O mesmo também se aplica às operações de processamento necessárias para as medidas a tomar antes da celebração de um contrato, tais como no caso de consultas sobre os nossos produtos ou serviços. Sempre que uma obrigação legal a que a nossa empresa esteja sujeita requeira o processamento de dados pessoais, tais como para o cumprimento de obrigações fiscais, por exemplo, esse processamento tem por base o ponto 1, alínea c) do artigo 6º. do RGPD. Nalguns casos, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. Este seria o caso, por exemplo, em que um visitante sofresse ferimentos nas nossas instalações e o seu nome, idade, detalhes de seguro de saúde ou outras informações vitais tivessem de ser transmitidas a um médico, hospital ou outra entidade. O processamento seria então baseado no ponto 1, alínea d) do artigo 6º. do RGPD.

Por último, as operações de processamento poderão ter por base o ponto 1, alínea f) do artigo º. do RGPD. Isto fornece a base jurídica sempre que as operações de tratamento não sejam abrangidas por nenhuma das bases acima mencionadas e o tratamento dos dados seja necessário para fins dos interesses legítimos defendidos pela nossa empresa ou por terceiros, exceto se tais interesses forem superados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados. Estamos autorizados a efetuar tais operações de tratamento, especialmente porque são expressamente mencionadas pela União Europeia. A UE considera, a este respeito, que poderia existir um interesse legítimo se o titular dos dados for um cliente do responsável pelo tratamento (Considerando 47 Frase 2 do RGPD).

  1. Processamento baseado em interesses legítimos defendidos pelo responsável pelo tratamento dos dados ou por terceiros

Sempre que o tratamento de dados pessoais se baseie no ponto 1, alínea f) do RGPD, o nosso interesse legítimo é o de exercer as nossas atividades comerciais em benefício de todos os nossos funcionários e dos nossos acionistas.

  1. Período durante o qual são mantidos os dados pessoais

O critério para o período de armazenamento de dados pessoais é o período de retenção legalmente aplicável. Os dados são regularmente apagados depois de o período ter expirado, desde que já não sejam necessários para a celebração ou execução de um contrato.

  1. Obrigações legais ou contratuais para a disponibilização de dados pessoais; necessidade de celebração de contrato; dever do titular dos dados de disponibilizar dados pessoais; possíveis consequências da não disponibilização de dados

Informamos que a disponibilização dos dados pessoais é uma exigência legal até certo ponto (por exemplo, disposições fiscais) ou pode surgir devido a exigências contratuais (por exemplo, a identificação do parceiro contratual).

Para a celebração de um contrato, o titular dos dados poderá por vezes ter de nos disponibilizar dados pessoais, que depois teremos de processar. Os titulares dos dados têm a obrigação de nos disponibilizar dados pessoais, por exemplo, quando a nossa empresa celebrar um contrato com eles. A não disponibilização dos dados pessoais resultaria na impossibilidade de celebrar o contrato com o titular dos dados.

Os titulares dos dados devem contactar um dos nossos empregados antes de disponibilizarem os dados pessoais. O nosso funcionário explicará ao titular dos dados, caso a caso, se o fornecimento de dados pessoais está estipulado legal ou contratualmente, se existe uma obrigação de disponibilização dos dados pessoais, e quais seriam as consequências da não disponibilização desses dados.

  1. Existência de tomadas de decisão informatizadas

Como empresa responsável, não recorremos à tomada de decisões informatizada ou à definição de perfis.

Esta Política de Privacidade foi criada pelo Gerador de Política de Privacidade da DGD Deutsche Gesellschaft für Datenschutz GmbH, na qualidade de Responsável pela Proteção de Dados, em cooperação com advogados especialistas em proteção de dados da empresa de advogados WILDE BEUGER SOLMECKE | Rechtsanwälte.

Contacto

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